Documento pendente

Termos de uso

Este documento ainda não foi redigido. O texto precisa vir do jurídico da Vibra Assist antes de a plataforma abrir para assinantes pagantes, porque o aceite registrado no cadastro faz referência a ele.

O que o documento precisa cobrir

Objeto do contrato: acesso a uma base de conhecimento sobre produtos de seguro, por assinatura.
Limite de responsabilidade sobre a informação. Este é o ponto mais importante: o conteúdo é material das seguradoras, e as condições gerais, a proposta e a apólice sempre prevalecem sobre qualquer resumo ou resposta do assistente.
Responsabilidade profissional do corretor perante o segurado, que permanece com ele e não é transferida à plataforma.
Regras de uso do assistente de IA, incluindo que ele não opina sobre sinistro concreto nem garante aceitação ou indenização.
Proibição de redistribuir material restrito das seguradoras fora da plataforma.
Regras de conta: uso individual, vedação de compartilhamento de senha, limite de usuários por plano.
Assinatura: periodicidade, renovação, cancelamento, reativação e o que acontece com o acesso em caso de inadimplência.
Propriedade intelectual do material e das marcas de terceiros exibidas.
Foro, vigência e regras de alteração do próprio documento.

A versão vigente é controlada em `system_settings`, na chave `legal.termos_versao`, e cada aceite grava a data e a versão aceita.